6.1 Introdução

As Áreas Prioritárias de Manejo (APM’s) do PESM, identificadas no Mapa de Áreas

Prioritárias de Manejo, são aquelas que foram consideradas as mais críticas do Parque,

em termos de implantação e demandas de ação imediata. São áreas estratégicas que

necessitam de ações integradas e que podem envolver mais de um programa,

abrangendo mais de uma zona.

Para detalhar ações e procedimentos específicos em cada APM poderão serão criados

grupos de apoio à sua gestão definidos pelo IF, compostos por representantes de

instituições publicas ou privadas, interessadas e diretamente envolvidas com

problemas ou programas de manejo naqueles locais. As diretrizes para as atividades a

serem desenvolvidas encontram-se descritas nas propostas dos respectivos

programas de manejo. As APM’s são:

Tabela 105. Áreas Prioritárias de Manejo

Área Prioritária de Manejo Núcleo Município

Área 1

Ocupação Adensada 1

􀂃 Núcleo Pedro de Toledo

􀂃

Pedro de Toledo

􀂃

Peruíbe

Área 2

Circuito dos Campos Nebulares

􀂃 Núcleo Curucutu 􀂃 São Paulo

Área 3

Circuito Caminhos do Mar

􀂃 Núcleo Itutinga-Pilões

􀂃

São Bernardo do Campo

􀂃

Cubatão

Área 4

Circuito Paranapiacaba/Vale do Quilombo

􀂃 Núcleo Itutinga-Pilões

􀂃

Santo André

􀂃

Cubatão

Área 5

Circuito Itapanhaú

􀂃 Núcleo Itutinga-Pilões 􀂃 Bertioga

Área 6

Ecovias e Bairros Cota

􀂃 Núcleo Itutinga-Pilões

􀂃

Cubatão

􀂃

São Vicente

Área 7

Região de Boracéia e Costa dos

Alcatrazes

􀂃

Núcleo Itutinga-Pilões

􀂃

Núcleo São Sebastião

􀂃

Bertioga

􀂃

Salesópolis

􀂃

São Sebastião

Área 8

Sistema Viário Intermediária / Limeira

􀂃

Núcleo Caraguatatuba

􀂃

Núcleo São Sebastião

􀂃

Caraguatatuba

􀂃

São Sebastião

Área 9

Ocupação Rural Adensada 2

􀂃

Núcleo Cunha

􀂃

Núcleo Santa Virgínia

􀂃

Natividade da Serra

􀂃

São Luiz do Paraitinga

􀂃

Cunha

Área 10

Zona Histórico-Cultural

􀂃 Núcleo Picinguaba 􀂃 Ubatuba

Área 11

Microbacia do Rio Grande

􀂃 Núcleo Picinguaba 􀂃 Ubatuba

426 Áreas Prioritárias de Manejo

6.2 Ações Propostas para as Áreas Prioritárias de

Manejo

6.2.1 Área 1: Ocupação Rural Adensada em Pedro de Toledo e

Peruíbe

6.2.1.1 Descrição

Esta área é administrada pelo Núcleo Pedro de Toledo e está localizada nos Bairros

de Ribeirão Grande, Piririca, Bom Jardim e outros.

6.2.1.2 Objetivos e Ações Prioritárias

O principal objetivo é a regularização fundiária, pois as áreas devolutas ocupadas

devem ser desocupadas por meio de reassentamento ou indenização de benfeitorias.

Esta é uma das áreas com maior ocupação rural adensada em todo o PESM, conforme

já descrito no capítulo sobre avaliação da socioeconomia e dos vetores de pressão.

Ali foram registradas mais de 600 edificações por fotointerpretação em imagens de

2001. Estes bairros estão incluídos na Zona de Ocupação Temporária, que deve ser

implantada enquanto não ocorre a regularização.

6.2.2 Área 2: Circuito dos Campos Nebulares

6.2.2.1 Descrição

Esta área está localizada no município de São Paulo e inclui a sede do Núcleo

Curucutu, onde estão em fase de conclusão obras para estruturar a proteção,

administração e o uso público.

6.2.2.2 Objetivos e Ações Prioritárias

􀂃

Estruturação de equipe e funcionamento geral deste núcleo, que se encontra

praticamente fechado ao uso publico, apesar do grande interesse e de um vasto

circuito de trilhas nos arredores e de travessia para Itanhaém;

􀂃

Erradicação da mancha de pinus plantado ao redor da sede, com alto poder de

dispersão pelos campos nebulares, que constituem ecossistema único em todo o

Parque.

Áreas Prioritárias 427

6.2.3 Área 3: Circuito Caminhos do Mar

Área 4: Circuito Paranapiacaba / Vale do Quilombo

Área 5: Circuito Vila Itatinga / Parque da Neblinas /

Itapanhaú

6.2.3.1 Descrição

Estas APM’s encontram-se sob administração do Núcleo Itutinga-Pilões. Estas áreas,

principalmente a 3 e a 4, encontram-se sob forte pressão de uso público, tanto pela

proximidade com os municípios da Grande São Paulo, especialmente o chamado

ABCD

1, como pela existência das represas Billings e Rio das Pedras, da paisagem

excepcional na descida da serra, e na visitação dos monumentos históricos

representados pelo Caminho do Mar, a Calçada do Lorena, e a Vila de Paranapiacaba.

Existem inúmeras trilhas nesta região, e a pressão de uso não ocorre apenas por

turistas em busca de caminhadas, mas também por motoristas de carros

off road,

motoqueiros, pescadores e os mais diversos grupos interessados em relaxar das

tensões da região metropolitana.

Em São Bernardo do Campo, junto à via Anchieta, existe uma base do Instituto

Florestal que atualmente abriga residências funcionais.

Já no circuito Parque das Neblinas / Vila Itatinga / Itapanhaú, o maior atrativo é

composto pelas trilhas ao longo dos rios Itapanhaú e Itatinga, ambas de travessia da

serra desde o planalto até a planície de Bertioga. O Parque das Neblinas, iniciativa da

ONG Ecofuturo, tem seu Centro de Visitantes adjacente ao PESM, às margens do rio

Itatinga. A trilha do mesmo nome termina na Vila histórica de Itatinga, onde ainda

funciona a usina hidrelétrica que abastece as docas de Santos, do inicio do século

passado e acesso exclusivo por via férrea. A trilha do Itapanhaú tem seu início na

própria rodovia Mogi/Bertioga, conta com cachoeira exuberante e encontra no final

uma antiga casa de Pedra, a poucos quilômetros da cidade de Bertioga.

Estes circuitos já vêm sendo operados atualmente, sendo que o Caminho do Mar é

gerido pela EMAE - Empresa Metropolitana de Energia. Existem vários operadores e

grupos de monitores ou guias interessados, bem como as respectivas prefeituras

municipais.

6.2.3.2 Objetivos e Ações Prioritárias

􀂃

Definir procedimentos para viabilizar a implementação, monitoramento e controle

do uso público, integrando os vários atrativos em circuitos, em parceria com

Instituto Biológico (Reserva Biológica de Paranapiacaba), associações de monitores,

EMAE, CODESP, IF, ECOVIAS, Petrobrás, Instituto Ecofuturo, prefeitura de

Bertioga, de Santo André, de São Bernardo e Cubatão.

1

Santo André, São Bernardo,São Caetano e Diadema.

428 Áreas Prioritárias de Manejo

Ações específicas na Área de Rio das Pedras / São Bernardo / Caminho do Mar:

􀂃

Indicação dos parceiros para cada modalidade ou espaços destinados ao uso

público;

􀂃

Indicação para Câmara de COMPENSAÇÃO como área prioritária para

regularização fundiária;

􀂃

Caminhos do Mar Pólo Ecoturistico – compreende os monumentos históricos ao

longo do Caminho do Mar e Calçada do Lorena, Circuito das águas;

􀂃

As trilhas do Perequê, Torres, Caminho do Padre José, Travessia, entre outras ali

situadas deverão ser estudadas para proposta de gestão compartilhada ou

terceirizada.

􀂃

Infra-estrutura necessária:

􀂃

Portaria de cobrança e controle no limite km 37 SP 148;

􀂃

No demolido bar do Ramon fica a recepção para escolha e encaminhamento do

roteiro a ser feito – trilhas e monitores;

􀂃

No atual estacionamento implementar uma base para esportes de aventura, que

poderá ser incluído no Pólo Caminhos do Mar;

􀂃

A casa atual de visitas deverá ser centro de visitantes com exposição, entre

outras, sobre o PESM como um todo, contando com auditório e demais

facilidades para o visitante.

Ações específicas para a Base São Bernardo:

􀂃

É necessária a implantação de:

􀂃

Base de visitantes;

􀂃

Pelo menos uma trilha;

􀂃

Área de acampamento para grupos de escolas públicas e particulares usando

estrutura administrativa de banheiros e cozinha/refeições para viabilizar

atividades de estudos e brincadeiras;

􀂃

Pequeno viveiro experimental com programa de jovens da Reserva da Biosfera

do Cinturão Verde.

6.2.4 Área 6: Circuito ECOVIAS e Bairros Cota

6.2.4.1 Descrição

Esta área concentra as maiores pressões antrópicas do PESM pois abrange algumas

das principais rodovias do estado, os “Bairros Cota” e “Água Fria” com cerca de 4 mil

habitantes em áreas de invasão de terras de domínio publico, junto à Via Anchieta e à

estrada de acesso à sede do Núcleo Itutinga-Pilões. A situação de tensão social é

grande, as invasões continuam, os funcionários são ameaçados de morte e guaritas já

foram destruídas. O IF não tem condições de resolver o problema sem uma ação de

Áreas Prioritárias 429

governo, integrando varias instituições, como já indicado no Capítulo de Avaliação da

Socioeconomia e dos Vetores de Pressão.

6.2.4.2 Objetivos e Ações Prioritárias

􀂃

Controlar acessos das vias de serviço, controlar pressões de invasão, promover

reintegração de posse e reassentamento dos Bairros Cota e Água Fria. Realizar

estudos para desafetação da área ocupada pela refinaria Presidente Bernardes, Vila

Light e de outras áreas consideradas de recuperação irreversível.

6.2.5 Área 7: Região de Boracéia e Costa dos Alcatrazes

6.2.5.1 Descrição

Esta área estratégica está sob administração dos Núcleos Itutinga-Pilões e São

Sebastião e localiza-se nos municípios de Bertioga, Salesópolis e São Sebastião. A

região litorânea vem sendo ocupada pelo turismo de segunda residência da classe

media alta da região metropolitana de São Paulo, contando com ampla rede hoteleira

e variadas opções de lazer, entretenimento, esportes náuticos, gastronomia, etc. A

existência de várias trilhas bastante procuradas, algumas iniciativas de turismo

sustentável, a aldeia Guarani do Ribeirão Silveira e uma demanda crescente para o uso

público da floresta, suas trilhas e cachoeiras.

Na região de Salesópolis, a SABESP mantém sólida estrutura de proteção, captação e

tratamento de recursos hídricos do Sistema Rio Claro, que abrange uma área com

mais de 10 mil hectares de florestas, a represa do Ribeirão do Campo e a Estação

Biológica da Boracéia (USP). As prefeituras da região demandam a abertura da área

para o uso publico. Por outro lado a pressão de ocupação urbana desordenada das

encostas é muito grande, e ações com o segmento organizado da sociedade local são

fundamentais para a obtenção de aliados na proteção do PESM.

6.2.5.2 Objetivos e Ações Prioritárias

􀂃

Implantação da Base Rio Claro do PESM em parceria com a SABESP;

􀂃

Estruturação da sede do Núcleo São Sebastião no Morro do Caetano;

􀂃

Integração de ações de ecoturismo e educação ambiental no PESM em parceria

entre IF, SABESP, rede hoteleira, operadores, monitores e prefeituras, ONG’s e

Associações de Moradores, com ações voltadas para um mercado já existente e

motivado para novas alternativas de lazer, ainda bastante concentrado nas praias e

esporte náuticos.

430 Áreas Prioritárias de Manejo

6.2.6 Área 8: Sistema Viário Intermediaria / Limeira

6.2.6.1 Descrição

Esta APM é administrada pelos Núcleos Caraguatatuba e São Sebastião e localiza-se

nestes municípios. Compõe-se de estradas com cerca de 50 km de extensão no

interior do parque, como já foi descrito no capitulo sobre sócio-economia e vetores

de pressão, vêm sendo um dos piores vetores de pressão no setor norte do PESM. O

potencial para sua proteção em parceria com a Petrobrás, e para a implantação de

uma nova base para o uso público é enorme.

6.2.6.2 Objetivos e Ações Prioritárias

Controle permanente dos acessos e das pressões de caça e extração de palmito,

implantação de uma base de controle, uso público e pesquisa junto ao Rio Pardo,

estruturação do uso publico nestas estradas e respectivas trilhas em parceria com

Petrobrás e prefeituras municipais.

6.2.7 Área 9: Ocupação Rural Adensada em Natividade da

Serra, São Luiz do Paraitinga e Cunha

6.2.7.1 Descrição

Esta região caracteriza-se pela ocupação rural voltada para a agropecuária, em

processo paulatino de transformação em sítios de lazer de moradores de São Paulo e

cidades do Vale do Paraíba. A ocupação é antiga e os conflitos com o IF muito

desgastantes pela não existência, até a elaboração deste Plano de Manejo, de

diretrizes claras para o relacionamento entre ocupantes e o IF enquanto não ocorre a

regularização fundiária.

6.2.7.2 Objetivos e Ações Prioritárias

Reativação dos Conselhos Consultivos, regularização fundiária, inclusão de áreas de

domínio publico nos limites do PESM, implementação da Zona de Ocupação

Temporária nos bairros de Guaricanga, Vargem Grande, Briets, Palmital, Sertão do

Puruba, Fruta Branca, entre outros localizados no interior do PESM.

6.2.8 Área 10: Zona Histórico-Cultural em Ubatuba

6.2.8.1 Descrição

A Zona Histórico Cultural Antropológica, que só existe nesta região, abrange os

bairros de Cambury, vila de Picinguaba, Sertão da Fazenda e Ubatumirim. São

localidades onde residem famílias caiçaras e/ou quilombolas há várias gerações,

conforme descrito no capitulo sobre avaliação da sócio-economia e vetores de

pressão. Apesar da forte pressão turístico imobiliária para aquisição destas áreas por

veranistas ou empreendedores, existe forte interesse destas comunidades em

Áreas Prioritárias 431

desenvolver atividades sustentáveis ligadas a agrofloresta, ao palmito e plantas

ornamentais, bem como continuar com a agricultura de subsistência, com o

artesanato e com a operação do turismo em bases mais sustentáveis. Cada uma

destas comunidades tem suas particularidades: a Vila de Picinguaba já se constitui em

um espaço urbano consolidado, apesar de inúmeros problemas decorrentes do seu

desenvolvimento desordenado, com excessivo parcelamento e grande parte das áreas

nas mãos de veranistas, artistas ou comerciantes de fora. Ubatumirim é uma

comunidade essencialmente rural, com tradição na produção de banana e mandioca.

O Sertão da Fazenda, onde fica a Casa de Farinha do Núcleo Picinguaba, é ocupado

por pequenos agricultores cujos descendentes já buscam maior integração com o

mercado de trabalho voltado para os serviços e o turismo.

No Cambury, em parte abrangido também pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina,

reconhecido em parte como território Quilombola, ocupado por pescadores e

agricultores em situação semelhante ao sertão da Fazenda, a comunidade um pouco

mais organizada, e com maior contato com veranistas, que freqüentam e também

ocupam posses na região, surgiu o embrião da própria Zona Histórico-Cultural

Antropológica. O processo de elaboração do Plano de Uso Tradicional do Cambury,

foi desenvolvido por uma Câmara Técnica instituída no âmbito do Conselho

Consultivo do Núcleo Picinguaba, com a participação do IF, das Associações de

Moradores do bairro, do Ministério Público Estadual e Federal, ITESP – Fundação

Instituto de Terras do Estado de São Paulo, PGE, Prefeitura Municipal e ONG’s locais.

As propostas contidas neste Plano, que inclui o micro zoneamento da área, foram

fundamentais para amadurecer a idéia, no âmbito do Instituto Florestal, de estabelecer

os parâmetros para melhorar a convivência entre moradores tradicionais, que ali já

viviam quando o Parque foi criado, e o Instituto Florestal. Apos inúmeras reuniões,

discussões, conflitos e até confrontos entre as partes interessadas, em dezembro de

2005 foi finalmente concluído o processo de elaboração do Plano de Uso Tradicional,

com algumas atualizações e com a assinatura do IBAMA e dos representantes da

comunidade dos moradores, completando a lista de todas as instituições envolvidas.

Este Plano de Uso Tradicional, que também foi elaborado para o Sertão da Fazenda,

está descrito no Capítulo Zoneamento, e regulamenta a Zona Histórico-Cultural

Antropológica.

6.2.8.2 Objetivos e Ações Prioritárias

􀂃

Elaborar micro-zoneamento do bairro de Ubatumirim, planejar e implementar o

ordenamento do turismo e das trilhas, o uso sustentável da floresta integrados à

capacitação da comunidade, elaboração de projetos de pesquisa, recuperação

ambiental, saneamento, educação ambiental e melhoria das culturas tradicionais de

banana, mandioca e outros produtos agrícolas.

􀂃

Realizar estudos para proposição de alteração da categoria destes bairros para

outras de desenvolvimento sustentável.

432 Áreas Prioritárias de Manejo

6.2.9 Área 11: Microbacia do Rio Grande

6.2.9.1 Descrição

A microbacia do Rio Grande, que abastece a cidade de Ubatuba, vem sendo há muitos

anos ocupada por migrantes de baixa renda, no interior do PESM, com características

de zona rural em processo de adensamento. Uma serie de ações integradas para a

proteção da área já vem obtendo resultados satisfatórios porem o acompanhamento

e conclusão de cerca de 50 ações cíveis publicas em curso, bem como sua

regularização fundiária, reassentamento de parte dos ocupantes e recuperação

ambiental é urgente para estancar o processo de degradação do chamado “Pé da

Serra”.

Monitoramento e Avaliação 435

7.1 Introdução

O processo de monitoramento e avaliação constitui um instrumento para assegurar a

interação entre o planejamento e a execução, possibilitando a correção de desvios e a

retro alimentação permanente de todo o processo de planejamento, de acordo com a

experiência vivenciada com a execução do Plano.

O monitoramento se diferencia qualitativamente de um simples acompanhamento,

pois além de documentar sistematicamente o processo de implantação do Plano,

identifica os desvios na execução das atividades propostas fornecendo as ferramentas

para a avaliação. Já a avaliação possibilita a implantação de ações corretivas para ajuste

ou re planejamento das atividades.

O monitoramento consiste sempre em uma seleção consistente de perguntas que são

tratadas de forma calculada e sistemática. Os conhecimentos adquiridos através das

respostas a estas perguntas permitirão aos gestores do Parque tomar decisões, ajustar

o planejamento e a composição do Plano, e assim, alcançar os objetivos da melhor

maneira possível.

No caso do Plano de Manejo do PESM haverá um programa de monitoramento e

avaliação dos resultados dos Programas de Manejo e também o monitoramento e a

avaliação do desempenho dos colaboradores (recursos humanos). Os itens abaixo

descrevem com mais detalhes os procedimentos do monitoramento e avaliação em

cada uma destas instâncias.

A inexistência de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas no PESM

até o presente momento, empobreceu o diagnostico sobre o Parque e sua gestão, de

forma que não foi possível estabelecer um marco zero, uma situação atual bem

definida em termos numéricos, a partir do qual possam ser monitorados e avaliados

os avanços obtidos.

Para que seja possível realizar o monitoramento e avaliação da implantação do Plano

de Manejo do PESM, é necessária a implementação dos seguintes passos:

􀂃

Priorização das atividades propostas, no início de 2006 e ao final de cada ano, com

estabelecimento de metas e definição do orçamento necessário;

􀂃

Implantação de banco de dados para quantificar as ações em curso – de

preferência o SIGMA, desenvolvido no âmbito do PPMA;

􀂃

Cobrança sistemática da alimentação do banco de dados e produção de relatório

mensal de atividades pelos gestores do PESM.

Os resultados do monitoramento e avaliação anual da implantação do Plano de

Manejo do PESM deverão ser disponibilizados para os membros dos Conselhos

Consultivos dos Núcleos, bem como para os membros do Conselho Consultivo do

Parque.

436 Monitoramento e Avaliação

7.2 Avaliação e Monitoramento dos Programas

A base para o monitoramento dos resultados dos Programas de Manejo é o seu

planejamento, incluindo a definição de seus objetivos e TCE’s, que também por sua

vez têm objetivos e indicadores. Este planejamento proporciona pontos de referência

que permitem avaliar o nível de alcance dos objetivos. Permite ainda uma crítica aos

objetivos: estes foram definidos de forma justa e com base na realidade?

A comparação entre a situação real e a situação ideal planejada representa um vínculo

entre o planejamento e a execução de um programa orientado por um objetivo

preciso. Da comparação repetida de ambas as situações, podem-se desenhar

conclusões sobre o avanço e o grau de realização deste determinado programa.

Abaixo estão descritas as etapas deste processo:

7.2.1 Insumos

O primeiro passo em qualquer processo de monitoramento e avaliação é coletar

insumos, ou seja, responder à pergunta básica do trabalho: Que resultados foram

alcançados?

Uma forma de obter estes insumos é o estabelecimento de indicadores para os

objetivos, e nos caso dos Programas de Manejo, também para os TCE’s. Os

indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos e uma combinação entre ambos

os tipos é considerada o ideal para auxiliar a observação sobre o avanço e a execução

dos objetivos. A formulação dos indicadores é muito importante para a qualidade do

processo e suas características mais relevantes são:

􀂃

A coleta e a aquisição de dados é possível graças aos recursos humanos, materiais

e financeiros disponíveis;

􀂃

As mudanças registradas estão diretamente ligadas às intervenções propostas pelo

programa;

􀂃

O indicador é capaz de registrar diversos tipos de mudanças;

􀂃

A informação fornecida pelo indicador está muito ligada à situação que se deseja

avaliar;

􀂃

Diversas pessoas obtêm os mesmos resultados na coleta de dados.

Este Plano de Manejo apresenta indicadores para todos os Programas de Manejo, bem

como para os TCE’s que estruturam os Programas. O item abaixo descreve como

obter os insumos necessários para o monitoramento, ou seja, como coletar as

informações fornecidas pelo indicador.

7.2.2 Fontes de Verificação

São os documentos, locais ou pessoas através dos quais é possível localizar as

informações descritas em cada indicador. Abaixo estão alguns exemplos de

indicadores e fontes de verificação:

Monitoramento e Avaliação 437

Tabela 106. Exemplos de fontes de verificação para os indicadores dos TCE’s

Programa de Manejo Indicador Fontes de Verificação

Visitação e Turismo

Sustentável

􀂃

Dados de visitação tabulados e disponíveis

para análise e gestão

􀂃

Número de atrativos estruturados para

visitação conforme diretrizes do IF

􀂃

Número de visitantes nas grandes trilhas

􀂃

Relatório Semestral do

Programa de Uso Público do

PESM

􀂃

Observação direta

Comunicação e

Marketing

􀂃

fontfontfontfont