GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Geraldo Alckmin

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

José Goldemberg

INSTITUTO FLORESTAL

Maria Cecília Wey de Brito

DIVISÃO DE RESERVAS E PARQUES ESTADUAIS

Luiz Roberto Camargo Numa de Oliveira

DIVISÃO DE DASONOMIA

Marcio Rossi

COORDENAÇÃO REGIONAL

José Luiz de Carvalho

Julio Wilson Valcárcel Vellardi

Viviane Coelho Buchianeri

COORDENAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DA DRPE

Adriana de Queirós Mattoso

PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

Adriane Tempest

Alexandre José Aguilera

Edson Marques Lobato

Eliane Simões

Ivan Suarez da Mota

João Paulo Villani

Mauricio Alonso

Roberto Starzynski

São Paulo, Fevereiro de 2006

CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IF

Divisão de Reservas e Parques Estaduais

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO

DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

Supervisão Geral

Maria Cecília Wey de Brito - Instituto Florestal

Luiz Roberto Camargo Numa de Oliveira - Instituto Florestal

Coordenação Técnica

Adriana de Queirós Mattoso - Instituto Florestal

Coordenação Executiva

Maria Isabel Amando de Barros - Instituto Ekos Brasil

Coordenação Estratégica

Norbert Wende - Consultoria Independente PPMA

Equipe de Coordenação de Planos de Manejo da DRPE

Sueli Lorejan - Supervisão Técnica, Logística, Integração Inter institucional

Sidnei Raimundo - Supervisão Técnica, Planejamento Integrado

Kátia Pisciotta - Supervisão Técnica, Programas de Pesquisa, Interação Sócio Ambiental

Gestores do Parque Estadual da Serra do Mar

Adriane Tempest - Núcleo Itutinga-Pilões

Alexandre José Aguilera - Núcleo Pedro de Toledo

Edson Marques Lobato - Núcleo São Sebastião

Eliane Simões - Núcleo Picinguaba

Ivan Suarez da Mota - Núcleo Caraguatatuba

João Paulo Villani - Núcleo Santa Virgínia

Mauricio Alonso Núcleo - Curucutu

Roberto Starzynski - Núcleo Cunha

Supervisão de Campo, Zoneamento, Programas de Manejo e Planejamento Integrado

Coordenação Regional

José Luiz de Carvalho - Vale do Paraíba

Julio Wilson Valcárcel Vellardi - Litoral Centro

Viviane Coelho Buchianeri - Litoral Norte

Planejamento Integrado

Equipe de Consultores das Áreas Temáticas

Meio Biótico - Avaliação Ecológica Rápida

Instituto Ekos Brasil

Maria Auxiliadora Drumond Coordenação

Dante R.C. Buzzetti Avifauna

Márcio R. C. Martins Herpetofauna

Ricardo J. Sawaya Herpetofauna

Cinthia A. Brasileiro Herpetofauna

Ana Paula Carmignoto Mastofauna

Instituto Florestal

Cybele de Oliveira Araújo Vegetação

Flaviana Maluf de Souza Vegetação

Frederico Arzolla Vegetação

Geraldo A. D. Correa Franco Vegetação

João Batista Baitello Vegetação

Maria Teresa Zugliani Toniato Vegetação

Natália Macedo Ivanauskas Vegetação

Osny Tadeu Aguiar Vegetação

Roque Cielo Filho Vegetação

Dirceu de Souza Escalador

Wladimir Correa Escalador

Meio Físico

Instituto Ekos Brasil

Carla Daniela Câmara Recursos Hídricos

Cláudia Moster Recursos Hídricos

Instituto Geológico

Renato Tavares Hidroclimatologia

Gustavo Armani Hidroclimatologia

Bárbara Nazaré Rocha Estagiária

Newton Brigatti Estagiário

Instituto Florestal

Marcos Noffs Compartimentação Fisiográfica e Fragilidades

Sidnei Raimundo Compartimentação Fisiográfica e Fragilidades

Meio Antrópico

Instituto Ekos Brasil

Milton Dines Turismo Sustentável

Sonia Marina Muhringer Educação Ambiental

Adriana Neves da Silva Educação Ambiental

Blanche Sousa Levenhagen Educação Ambiental

Paulo Eduardo Zanettini Patrimônio Cultural/Socioeconomia

Flavio Rizzi Calippo Patrimônio Cultural

Procuradoria Geral do Estado

Pedro Ubiratan E. de Azevedo Situação Fundiária

Instituto Florestal

Adriana de Queiros Mattoso Socioeconomia e Vetores de Pressão

João Roberto Cilento Winther Situação Fundiária

Gestão

Instituto Ekos Brasil

Fernando Pacini Gestão Organizacional

Lia Omuro Gestão Organizacional

Cristina Onaga Gestão Organizacional

Márcia Kodama Gestão Financeira

Luciana Sion Gestão da Comunicação e Marketing

Rosana Kisil Planejamento Integrado e Participativo

Cartografia e Banco de Dados

Instituto Ekos Brasil

Gilberto Baldini Coordenador

Giorgia Limnios

Instituto Florestal

Adriana Queirós Mattoso

Apoio

Angélica Barradas

Arlete Tieko Ohata

Ciro Koiti Matsukuma

Genival Sales de Souza

José da Silva

Marco Nalon

Mônica Pavão

Marina Mitsue Kanashiro

Sergio Camargos Borgo

Revisão e Edição

Maria Isabel Amando de Barros

Norbert Wende

Adriana de Queirós Mattoso

Luiz Roberto Camargo Numa de Oliveira

Impressão

CETESB

AGRADECIMENTOS

Instituições que colaboraram na cessão de espaço para reuniões ou com materiais de apoio

técnico:

Câmara Municipal de Peruíbe

CEBIMAR - Instituto de Oceanografia da USP

Centro de Pesquisa do Estuário do Rio Itanhaém - Prefeitura Municipal de Itanhaém

Centro de Trabalho Indigenista - CTI

CESP - Companhia Energética de São Paulo - Unidade de Produção Rio Paraíba

Conselho Consultivo da APA Capivari Monos

Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental - CPLEA/SMA

Faculdade de Engenharia Civil - UNICAMP

Instituto de Pesca - Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Instituto Socioambiental - ISA

Museu da Pesca de Santos

Pousada Vila Rica - Cunha

Pousada Sertão das Cotias - São Luis do Paraitinga

Prefeitura de São Paulo

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Reserva da Biosfera do Cinturão Verde

SABESP - Sistema Rio Claro

Colaboração do Instituto Florestal/SMA

Equipe Técnica

Alceu Jonas Faria, Alexsander Zamarano Antunes, Cláudio Monteiro, Cristina de Marco

Santiago, Flavia Vilhena França, Francisco Carlos Soriano Arcova, Francisco Vilela, Gisela

Viana Menezes, Helio Ogawa, Humberto Gallo Jr, Joaquim de Brito, José Darci Senhorinho,

Lelia Marino, Lucila Pinsard Vianna, Marcio Port Carvalho, Marco Antonio de Almeida, Maria

Aparecida Candido Salles Rezende, Maria de Fatima Marino, Marilda Rapp de Eston, Mario

Vieira, Mauricio Ranzini, Mayra Gatinoni, Nerea Massini, Priscilla Weingartner, Renato Lorza,

Sidnei Salinas, Solange Caldeira da Costa Caldana, Valdely Cardoso Brito e Valdir de Cicco.

Equipe de Apoio

Elizabete Aparecida da Silva, Francisco Carlos dos Santos, Márcia Marisa Camargo Coelho,

Paloma Diogo da Costa, Rosana Sinelli, Selma Ramos Vieira e Tânia Oliva de Freitas.

E a todos os funcionários do Parque Estadual da Serra do Mar e do Instituto Florestal que de

alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho.

APRESENTAÇÃO

Áreas Protegidas são a base da conservação da biodiversidade. A Comissão de Áreas

Protegidas da IUCN e a Convenção da Biodiversidade estabelecem um conjunto de

recomendações que deverão ser seguidas pelos paises signatários no sentido de implantar e

manter um sistema viável e representativo de Unidades de Conservação. A Secretaria do

Meio Ambiente, através do Instituto Florestal, tem implementado uma série de iniciativas no

atendimento a essas recomendações. O Estado de São Paulo foi pioneiro no Brasil em avaliar

a efetividade de manejo de seu sistema de Unidades de Conservação; tem buscado formas

inovadoras de gestão, que permitam uma maior participação da comunidade nos processos

decisórios através dos conselhos consultivos e, através de projetos com fontes externas de

financiamento, busca a inserção das Unidades nos processos de desenvolvimento regional e

avalia as lacunas para a conservação dos biomas representados no Estado.

Planos de Manejo são uma prioridade da Secretaria do Meio Ambiente, e uma ferramenta

indispensável para a plena implantação das Unidades de Conservação. O plano de manejo do

Parque Estadual da Serra do Mar aqui apresentado é fruto desse esforço, mas é também um

plano inovador, pela sua característica de documento estratégico e pela forma como aborda

os problemas e potencialidades do Parque.

O Parque Estadual da Serra do Mar tem características que fazem dele um caso a parte entre

as Unidades de Conservação brasileiras: maior Parque da Mata Atlântica, está localizado na

região mais desenvolvida do país, único corredor biológico íntegro conectando os

remanescentes florestais do sul do Estado do Rio de Janeiro aos remanescentes do Vale do

Ribeira e Paraná, possibilitando a manutenção dos fluxos gênicos e a preservação de espécies

que necessitam de grandes territórios para sua sobrevivência. São conjuntos de ecossistemas

compostos por florestas densas, campos naturais, mangues, restingas e várzeas, que das

escarpas da serra à planície costeira guardam boa parte das espécies endêmicas e ameaçadas

de extinção do bioma, além de proteger as cabeceiras formadoras das bacias do Paraíba do

Sul, Tietê e dos mananciais que abastecem a baixada santista e litoral norte.

Por outro lado, sua inserção em uma região altamente desenvolvida e populosa impõe

desafios à altura de sua importância ambiental e estratégica: pressões relacionadas à infraestrutura

e ocupação urbana se somam àquelas advindas de ocupações tradicionais

existentes antes da criação do Parque, questões agravadas pela situação fundiária, ainda

pendente de regularização.

A elaboração do plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Mar enfrentou desafios

que extrapolam a questão de seu tamanho ou das ameaças a sua conservação, desafios que

se relacionam com seu histórico de gestão fracionada em núcleos com autonomia

administrativa sem comando unificado, com a necessidade de respeitar os direitos de

populações tradicionais, bem como de ocupantes que vivem e tiram seu sustento de áreas

ainda não indenizadas e a necessidade de integrar sua gestão aos processos de planejamento

e desenvolvimento regionais.

A própria coordenação da equipe executora, composta de técnicos do Instituto Florestal, da

Secretaria do Meio Ambiente, de outros órgãos do governo e de consultores autônomos já

se constituiu um desafio, compensado largamente pela qualidade dos trabalhos e pelo

compromisso demonstrado por todos.

A metodologia participativa, que incorporou propostas de gestores, funcionários e

representantes dos diversos segmentos da comunidade, filtradas em reuniões locais,

regionais e conclusivas, propiciou que os diversos setores sociais compreendessem a

grandeza e a importância do Parque e, sendo co-autores, passam também a se sentir coresponsáveis

pela sua implementação.

Por essas questões o presente plano estabelece um novo paradigma na gestão de Unidades

de Conservação em São Paulo. A equipe executora e o Instituto Florestal podem, com

razão, orgulhar-se de ter estabelecido as bases para o enfrentamento de problemas que até

então não tinham solução na esfera administrativa, e de ter desenvolvido uma ferramenta

que permite desenvolver as enormes potencialidades que o Parque Estadual da Serra do Mar

tem e que estão a serviço da sociedade e das futuras gerações.

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Sumário i

SUMÁRIO

1 Introdução

1.1. Importância da Mata Atlântica e do Parque Estadual da Serra do Mar .................................. 03

1.1.1. Aspectos Físicos ........................................................................................................................ 05

1.1.2. Biodiversidade ............................................................................................................................ 05

1.1.3. Água e Clima .............................................................................................................................. 07

1.1.4. Patrimônio Cultural .................................................................................................................. 09

1.2. Aspectos Históricos e Regionais ...................................................................................................... 10

1.2.1. A Degradação da Mata Atlântica ........................................................................................... 10

1.2.2. A Preocupação com a Mata Atlântica e com a Serra do Mar ........................................ 12

1.3. O Parque Estadual da Serra do Mar ................................................................................................ 13

1.3.1. Criação e Administração do Parque .................................................................................... 15

1.3.2. O Plano de Manejo ................................................................................................................... 16

2 Metodologia

2.1. Princípios e Diretrizes Metodológicas ............................................................................................ 23

2.1.1. Base Técnico-Científica ........................................................................................................... 23

2.1.2. Planejamento Integrado ........................................................................................................... 24

2.1.3. Sustentabilidade Financeira ..................................................................................................... 24

2.1.4. Planejamento Participativo ...................................................................................................... 24

2.1.5. Orientação Estratégica ............................................................................................................ 24

2.1.6. Níveis de Intervenção .............................................................................................................. 28

2.2. Interação entre os Atores do Planejamento ................................................................................. 29

2.2.1. Instituto Florestal do Estado de São Paulo ......................................................................... 29

2.2.2. Consultores e Pesquisadores Externos ............................................................................... 29

2.2.3. Sociedade e Comunidades ...................................................................................................... 30

2.3. Síntese da Metodologia Utilizada nos Levantamentos Temáticos ............................................ 32

2.3.1. Meio Físico ................................................................................................................................. 32

2.3.2. Biodiversidade ............................................................................................................................ 34

2.3.3. Patrimônio Cultural .................................................................................................................. 35

2.3.4. Situação Fundiária ..................................................................................................................... 36

2.3.5. Socioeconomia e Vetores de Pressão ...................................................................................37

2.3.6. Proteção ..................................................................................................................................... 38

2.3.7. Pesquisa ........................................................................................................................................39

2.3.8. Uso Público ................................................................................................................................ 39

2.3.9. Gestão ........................................................................................................................................ 40

2.4. Zoneamento ......................................................................................................................................... 42

2.5. Geoprocessamento .............................................................................................................................. 43

3 Diagnóstico e Avaliação

3.1. Meio Físico ............................................................................................................................................ 47

3.1.1. Aspectos Climáticos ................................................................................................................. 47

3.1.2. Compartimentação Fisiográfica e Fragilidades ................................................................... 51

3.2. Biodiversidade ...................................................................................................................................... 67

3.2.1. Introdução ................................................................................................................................. 67

3.2.2. Caracterização da Biodiversidade ......................................................................................... 68

3.2.3. Avaliação Espacial da Biodiversidade .................................................................................... 89

3.2.4. Fatores Impactantes sobre a Biodiversidade do Parque ................................................. 93

3.3. Patrimônio Cultural ........................................................................................................................... 101

3.3.1. Introdução ............................................................................................................................... 101

3.3.2. Avaliação da Situação Atual .................................................................................................. 102

ii Sumário

3.3.3. Temas e Áreas de Concentração Estratégica .................................................................. 110

3.4. Situação Fundiária ............................................................................................................................... 117

3.4.1. Introdução ............................................................................................................................... 117

3.4.2. Os Atos de Criação do PESM ............................................................................................... 117

3.4.3. Situação das Áreas de Domínio Público ou em Processo de Aquisição ................... 119

3.4.4. Problemas Fundiários ............................................................................................................. 119

3.4.5. Temas de Concentração Estratégica .................................................................................. 122

3.5. Socioeconomia e Vetores de Pressão ........................................................................................... 123

3.5.1. Áreas Mais Vulneráveis .......................................................................................................... 123

3.5.2. Antecedentes Históricos ....................................................................................................... 124

3.5.3. Vetores de Pressão sobre o PESM por Regiões e Municípios ..................................... 130

3.5.4. Caracterização dos Recursos Hídricos e sua Utilização ............................................... 148

3.5.5. Análise Situacional Estratégica ............................................................................................. 156

3.5.6. Temas de Concentração Estratégica .................................................................................. 160

3.6. Proteção ............................................................................................................................................... 165

3.6.1. Introdução ............................................................................................................................... 165

3.6.2. Diagnóstico da Situação Atual ............................................................................................. 167

3.6.3. Temas e Áreas de Concentração Estratégica .................................................................. 173

3.7. Pesquisa ................................................................................................................................................ 177

3.7.1. Introdução ............................................................................................................................... 177

3.7.2. Diagnóstico da Situação Atual ............................................................................................. 178

3.7.3. Temas de Concentração Estratégica .................................................................................. 189

3.8. Uso Público ......................................................................................................................................... 191

3.8.1. Visitação e Turismo Sustentável .......................................................................................... 191

3.8.2. Educação Ambiental ............................................................................................................... 207

3.9. Gestão .................................................................................................................................................. 219

3.9.1. Gestão Organizacional ........................................................................................................... 219

3.9.2. Gestão Financeira ................................................................................................................... 239

3.9.3. Comunicação e Marketing .................................................................................................... 251

4 Zoneamento

4.1. Organização do Zoneamento ......................................................................................................... 261

4.1.1. Introdução ............................................................................................................................... 261

4.1.2. Critérios de Zoneamento ..................................................................................................... 262

4.2. Zona Intangível ................................................................................................................................... 265

4.2.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 265

4.2.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 265

4.2.3. Justificativa ............................................................................................................................... 265

4.2.4. Normas ..................................................................................................................................... 266

4.2.5. Recomendações ...................................................................................................................... 267

4.3. Zona Primitiva .................................................................................................................................... 267

4.3.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 268

4.3.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 268

4.3.3. Justificativa ............................................................................................................................... 268

4.3.4. Normas ..................................................................................................................................... 268

4.3.5. Recomendações ...................................................................................................................... 268

4.4. Zona de Uso Extensivo ..................................................................................................................... 269

4.4.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 270

4.4.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 270

4.4.3. Justificativa ............................................................................................................................... 270

4.4.4. Normas ..................................................................................................................................... 270

4.4.5. Recomendações ...................................................................................................................... 272

4.5. Zona Histórico-Cultural ................................................................................................................... 272

4.5.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 272

Sumário iii

4.5.2. Zona Histórico-Cultural Arqueológica .............................................................................. 273

4.5.3. Zona Histórico-Cultural Antropológica ............................................................................ 277

4.6. Zona de Uso Intensivo ...................................................................................................................... 289

4.6.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 289

4.6.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 289

4.6.3. Justificativa ............................................................................................................................... 289

4.6.4. Normas ..................................................................................................................................... 290

4.6.5. Recomendações ...................................................................................................................... 291

4.7. Zona de Recuperação ....................................................................................................................... 292

4.7.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 292

4.7.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 292

4.7.3. Justificativa ............................................................................................................................... 292

4.7.4. Normas ..................................................................................................................................... 292

4.7.5. Recomendações ...................................................................................................................... 293

4.8. Zona de Uso Especial ........................................................................................................................ 294

4.8.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 294

4.8.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 294

4.8.3. Justificativa ............................................................................................................................... 294

4.8.4. Normas ..................................................................................................................................... 294

4.8.5. Recomendações ...................................................................................................................... 295

4.9. Zona de Uso Conflitante/Infra-Estrutura de Base ...................................................................... 295

4.9.1. Objetivo Geral ......................................................................................................................... 295

4.9.2. Objetivos Específicos ............................................................................................................. 296

4.9.3. Normas ..................................................................................................................................... 296

4.9.4. Recomendações ...................................................................................................................... 296

4.10. Zona de Ocupação Temporária .................................................................................................... 297

4.10.1. Objetivo Geral ....................................................................................................................... 297

4.10.2. Objetivos Específicos ........................................................................................................... 297

4.10.3. Justificativa .............................................................................................................................. 297

4.10.4. Normas .................................................................................................................................. 298

4.10.5. Uso Permitido ....................................................................................................................... 298

4.10.6. Uso Proibido .......................................................................................................................... 300

4.10.7. Recomendações .................................................................................................................... 301

4.11. Zona de Amortecimento ................................................................................................................. 301

4.11.1. Critérios de Zoneamento .................................................................................................. 301

4.11.2. Descrição Aproximada ........................................................................................................ 302

4.11.3. Objetivo Geral ....................................................................................................................... 302

4.11.4. Objetivos Específicos ........................................................................................................... 303

4.11.5. Normas .................................................................................................................................. 303

4.11.6. Recomendações .................................................................................................................... 304

4.11.7. Usos Não Recomendados .................................................................................................. 304

4.12. Zona de Superposição Indígena ..................................................................................................... 305

4.12.1. Justificativa .............................................................................................................................. 305

4.12.2. Objetivo Geral ....................................................................................................................... 305

4.12.3. Objetivos Específicos ........................................................................................................... 305

5 Estratégia e Programas de Manejo

5.1. Introdução ........................................................................................................................................... 309

5.1.1. Planejamento Estratégico ...................................................................................................... 309

5.1.2. Planejamento Operativo ........................................................................................................ 315

5.2. Programas de Manejo ........................................................................................................................ 317

5.2.1. Patrimônio Natural ................................................................................................................. 317

5.2.2. Patrimônio Cultural ................................................................................................................ 327

5.2.3. Interação Socioambiental ...................................................................................................... 339

iv Sumário

5.2.4. Proteção ................................................................................................................................... 349

5.2.5. Pesquisa .................................................................................................................................... 357

5.2.6. Uso Público ............................................................................................................................... 367

5.2.7. Gestão ...................................................................................................................................... 391

5.3. Financiamento dos Programas de Manejo .................................................................................... 413

5.3.1. Custeio e Investimentos de Reposição ............................................................................. 413

5.3.2. Investimentos por Programas de Manejo ......................................................................... 418

6 Áreas Prioritárias de Manejo

6.1. Introdução ........................................................................................................................................... 425

6.2. Ações Propostas para as Áreas Prioritárias de Manejo ............................................................ 426

6.2.1. Área 1: Ocupação Rural Adensada em Pedro de Toledo e Peruíbe .......................... 426

6.2.2. Área 2: Circuito Campos Nebulares ................................................................................. 426

6.2.3. Área 3: Circuito Caminhos do Mar / Área 4: Circuito Paranapiacaba e Vale do

Quilombo / Circuito Vila Itatinga, Parque das Neblinas e Itapanhaú .......... 427

6.2.4. Área 6: Circuito ECOVIAS ................................................................................................... 428

6.2.5. Área 7: Região de Boaracéia e Costa dos Alcatrazes .................................................... 429

6.2.6. Área 8: Sistema Viário Intermediária / Limeira ................................................................ 430

6.2.7. Área 9: Ocupação Rural Adensada em natividade da Serra, São Luiz do

Paraitinga e Cunha ...................................................................................................... 430

6.2.8. Área 10: Zona Histórico-Cultural em Ubatuba .............................................................. 430

6.2.9. Área 11: Microbacia do Rio Grande .................................................................................. 432

7 Monitoramento e Avaliação

7.1. Introdução ........................................................................................................................................... 435

7.2. Avaliação e Monitoramento de Programas .................................................................................. 436

7.2.1. Insumos ..................................................................................................................................... 436

7.2.2. Fontes de Verificação ............................................................................................................. 436

7.2.3. Responsáveis ............................................................