5.1 Introdução

Este capítulo apresenta a estrutura dos Programas de Manejo que compõem, ao lado

do Zoneamento, a base para a gestão do Parque Estadual da Serra do Mar nos

próximos cinco anos. Os itens abaixo buscam descrever a lógica através do qual eles

foram elaborados.

5.1.1 Planejamento Estratégico

Conforme descrito detalhadamente no capítulo sobre metodologia, o Plano de

Manejo do PESM foi elaborado a partir de uma abordagem estratégica, ou seja,

procurou-se selecionar temas, atividades e ações que fossem consideradas prioritárias

para a utilização dos recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis. A

metodologia de planejamento adotada combinou etapas de diagnóstico, análise,

elaboração de propostas e monitoramento utilizando o pensamento estratégico como

ferramenta válida para priorizar os temas, estratégias e ações de manejo que mais

contribuam para que o Parque possa atingir seus objetivos.

Assim partiu-se de uma análise situacional estratégica, baseada na identificação dos

fatores internos e externos ao Parque, para identificar os principais “gargalos”

enfrentados hoje pelo PESM e assim poder complementar a estrutura dos Programas

de Manejo necessários para saná-los. Os Programas de Manejo foram definidos em

função dos objetivos legais de criação do Parque.

As principais etapas para a elaboração do planejamento estratégico do Plano de

Manejo foram as seguintes:

􀂃

Formulação da visão do Parque

􀂃

Diagnóstico e análise situacional estratégica com formulação dos Temas de

Concentração Estratégica (TCE’s)

􀂃

Formulação de Programas e Sub-Programas baseando-se nos TCE’s

5.1.1.1 Formulação da Visão do Parque, partindo de seus Objetivos Legais:

Os objetivos legais do PESM são derivados dos seguintes três documentos:

a) Decreto de Criação do PESM (N

° 10.251 de 30/08/1977)

Segundo este documento, o Parque foi criado com a “finalidade de assegurar integral

proteção à flora, à fauna, às belezas naturais, bem como para garantir sua utilização a

objetivos educacionais, recreativos e científicos”.

310 Introdução

b) Regulamento dos Parques Estaduais do Estado de São Paulo (N

° 25.341

de 04/06/1986)

Este documento estabelece a destinação e as normas básicas de gestão dos Parques

Estaduais. De acordo com este decreto os Parques Estaduais destinam-se a fins

científicos, culturais, educativos e recreativos e são criados e administrados pelo

Governo Estadual, constituindo bens do Estado (§ 2º). O objetivo básico definido é o

da preservação dos ecossistemas englobados contra quaisquer alterações que os

desvirtuem (§ 3º).

c) Lei Federal N

° 9.985 (18/07/2000) - Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza (SNUC)

O SNUC define as diretrizes e normas de gestão das unidades de conservação

federais, estaduais e municipais (§ 3°) incidindo, portanto, sobre o PESM. Os objetivos

das unidades de conservação estabelecidos pelo SNUC estão definidos em seu § 4°

dentre os quais destacam-se:

􀂃

Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos;

􀂃

Proteger as espécies ameaçadas de extinção;

􀂃

Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas

naturais;

􀂃

Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

􀂃

Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

􀂃

Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

􀂃

Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica,

espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

􀂃

Incentivar as atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

􀂃

Promover a educação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o

turismo ecológico;

􀂃

Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações

tradicionais.

Este conjunto de dispositivos, aliado a um arcabouço legal mais amplo, define e

determina os objetivos gerais, as normas e as diretrizes que devem orientar os

modelos organizacional e operacional a serem adotados na gestão do PESM. Desta

forma, ao longo do Plano de Manejo, especialmente durantes as oficinas e reuniões de

planejamento integrado, desenvolveu-se uma visão sobre o papel estratégico do

Parque, tendo como ponto de partida os dispositivos legais descritos acima:

O PESM deve ser o maior corredor biológico da Mata Atlântica, fonte de

vida e patrimônio comum da sociedade, onde as pessoas se sintam

responsáveis pela conservação dos seus recursos naturais, históricos e

culturais.

Introdução 311

5.1.1.2 Diagnóstico e Análise Situacional Estratégica

Esta etapa constitui uma análise da situação geral do Parque, com relação aos fatores,

tanto internos quanto externos, que o impulsionam ou que dificultam que os

objetivos para os quais ele foi criado sejam alcançados. Os fatores endógenos que

constituem o cenário interno do Parque foram caracterizados como pontos fortes e

pontos fracos e condicionam seu manejo. Os fatores do cenário externo são

caracterizados como oportunidades e ameaças e auxiliam ou dificultam o alcance de

seus objetivos de criação.

Os principais resultados da análise situacional estratégica do Parque são:

Tabela 72. Resumo das forças restritivas da análise situacional estratégica do

Parque

Temas Ambiente Interno Ambiente Externo

Analisados

Pontos Fracos Ameaças

Biodiversidade

􀂃

O conhecimento sobre a biodiversidade

do Parque ainda é pequeno

􀂃

Espécies exóticas

􀂃

Extração de recursos da biodiversidade,

principalmente palmito, bromélias e caça

􀂃

Interferência de Bambus e Pteridium no

processo sucessional

􀂃

Perda e fragmentação de hábitat

􀂃

Poluição atmosférica

Patrimônio

cultural

􀂃

Falta de capacidade técnica sobre a

gestão do patrimônio cultural

􀂃

Empecilhos jurídicos para a formalização

de parcerias estratégicas

􀂃

Falta de um enfoque de gestão que

integre a conservação dos ecossistemas

com a conservação do patrimônio

cultural

􀂃

Visitação aos bens culturais sem um

controle efetivo

􀂃

Deteriorização do patrimônio cultural

por agentes antrópicos ou naturais

􀂃

Falta a interação entre as instituições

atuantes na conservação do patrimônio

cultural

Situação

fundiária

􀂃

Somente 40% da área do PESM está

legalizada como domínio público, o

restante está em processo de aquisição,

por desapropriação direta ou indireta

􀂃

Mapa fundiário incompleto

􀂃

Conflitos de posse (ocupações em áreas

de domínio público)

􀂃

Conflitos de uso (infra-estruturas estatais

e concentrações urbanas)

Socioeconomia

e vetores de

pressão

􀂃

Ausência de instrumentos de negociação

com as agências reguladoras e

instituições gestoras da infra-estrutura

􀂃

Carência de recursos humanos

􀂃

Vetores de pressão decorrentes das

ocupações rurais, urbanas e industriais

􀂃

Vetores de pressão decorrentes dos

acessos (rodovias, trilhas, ferrovias) e

estruturas lineares (dutos, linhas de alta

tensão, antenas)

􀂃

Vetores de pressão decorrentes do

abastecimento de água (barramentos,

captações, reservatórios)

􀂃

Caça, extração de palmito e outras

espécies vegetais de interesse comercial

312 Introdução

Temas Ambiente Interno Ambiente Externo

Analisados

Pontos Fracos Ameaças

Proteção

􀂃

Investidura do cargo de vigia não é

adequada às demandas da função

􀂃

Capacidade operacional insuficiente

􀂃

Porte de armas não regularizado

􀂃

Apoio jurídico insuficiente

􀂃

Limites do Parque não sinalizados e

demarcados

􀂃

Desmotivação pela inexistência de

mecanismos efetivos de fiscalização

􀂃

Pulverização de responsabilidades

relacionados à fiscalização e controle

entre IF, DEPRN e Polícia Ambiental

􀂃

Instituições que utilizam serviços

ambientais e áreas não contribuem para

sua proteção

􀂃

Policia Ambiental não prioriza ações no

interior do Parque

􀂃

Municípios pouco envolvidos com a

gestão da proteção

Pesquisa

􀂃

Não utilização da produção científica na

gestão

􀂃

Produção científica desorganizada e não

disponível

􀂃

O acesso às informações mostra-se

restrito à comunidade científica, não

sendo aproveitadas pelos demais grupos

relacionados ao Parque

Visitação e

turismo

sustentável

􀂃

Falta de cobrança de ingresso e

mecanismos de controle da visitação

􀂃

Ausência de mecanismos mais simples

para formalização de parcerias

􀂃

Conceitos insuficientes da questão dos

impactos da visitação

􀂃

Inexistência de regulamentação das

atividades recreativas e de lazer de das

atividades comerciais de ecoturismo e de

turismo de aventura

Visitação descontrolada responsável por

impactos indesejados

Forte sazonalidade turística e de visitação

Alta demanda de visitação apenas em

poucos locais do Parque

Os poderes municipais divulgam e

promovem a utilização irresponsável dos

atrativos, ignorando a existência do

Parque

Pouca identificação e comprometimento

das populações locais e dos visitantes

Educação

ambiental

􀂃

Percepção restrita do papel da educação

ambiental e suas potencialidades

􀂃

Atuais atividades de educação ambiental

são concentradas em alguns públicos-alvo

já tradicionais

􀂃

Instituição não prioriza e formaliza o

estabelecimento de parcerias com outras

instituições e comunidades

􀂃

Conselhos Consultivos não são

percebidos como espaço para

construção de processos de educação

ambiental

􀂃

A imagem institucional do Parque é

pouco consolidada para os grupos de

interesse

􀂃

Alguns grupos têm conflitos sérios com

o Parque como os moradores de áreas

internas e as comunidades do entorno

􀂃

A proteção e conservação da Mata

Atlântica, ainda não são uma diretriz para

os gestores municipais e estaduais na

região

􀂃

Não há divulgação dos benefícios e ações

positivas do Parque pela mídia local e

regional

Gestão

organizacional

􀂃

Ausência de unidade de gestão no PESM

􀂃

Quadro funcional não corresponde às

necessidades em número, em qualificação

e em definição de cargos e

responsabilidades

􀂃

Ausência de planejamento integrado e

procedimentos de monitoramento e

avaliação das atividades e resultados

􀂃

Problemas de relacionamento com

outros órgãos públicos, com os quais

existem sobreposição ou

complementação de competência

Gestão

financeira

􀂃

Capacidade de execução financeira não é

totalmente utilizada

􀂃

Capacidade de arrecadação de recursos

próprios pode ser maior

􀂃

Ausência de padronização no controle

das informações e procedimentos

􀂃

Falta de sistematização das informações

do IF como um todo

􀂃

Cultura de planejamento e controle

ainda não consolidada no IF

Introdução 313

Temas Ambiente Interno Ambiente Externo

Analisados

Pontos Fracos Ameaças

Comunicação e

marketing

􀂃

O PESM não possui imagem institucional

e estratégia de comunicação

􀂃

Os públicos do Parque não são

claramente identificados e trabalhados

um a um

􀂃

Relacionamento institucional do PESM é

limitado aos núcleos e ações locais

􀂃

Embora seja o Parque mais importante

da Mata Atlântica, o PESM não tem

destaque na mídia e em campanhas

conservacionistas

􀂃

Os públicos não reconhecem o PESM e

sua importância na preservação da

natureza

Tabela 73. Resumo das forças impulsoras da análise situacional estratégica do

Parque

Temas Ambiente Interno Ambiente Externo

Analisados

Pontos Fortes Oportunidades

Biodiversidade

􀂃

Alta riqueza de espécies de flora e fauna

􀂃

Alta riqueza de espécies raras ou

ameaças de extinção

􀂃

Ocorrência de taxa únicos, ainda

desconhecidos ou pouco conhecidos

para a ciência

􀂃

Articulação entre diversas organizações

governamentais e não governamentais

visando a proteção da Mata Atlântica

􀂃

Aumento das fontes de financiamento

focadas na proteção da Mata Atlântica

􀂃

Aumento da consciência ambiental do

público em geral

Patrimônio

cultural

􀂃

Existência de um grande número de bens

culturais que podem ser utilizados como

instrumentos de sensibilização

􀂃

Aumento do interesse do público

interno, incluindo os chefes dos núcleos,

para a conservação e divulgação do

patrimônio histórico-cultural

􀂃

Existência de diversas organizações

especializadas na conservação de

recursos culturais que podem ser

potenciais parceiras

􀂃

Aumento do interesse da opinião pública

sobre o patrimônio histórico-cultural

Situação

fundiária

􀂃

􀂃

Aumento dos recursos disponíveis para a

aquisição de áreas localizadas dentro do

PESM, através de recursos da

compensação ambiental

Socioeconomia

e vetores de

pressão

􀂃

O IF demonstra interesse e abertura

para resolver os conflitos históricos

existentes na área

􀂃

Avanços significativos no processo de

convivência entre o Parque e as

comunidades locais, incluindo o

estabelecimento da Zona de Ocupação

Temporária e a Zona Histórico-Cultural

Antropológica

Proteção

􀂃

Demolição de construções irregulares

como rotina por meio de ações

integradas com Policia Ambiental,

Prefeituras, PGE, MP e IF

􀂃

Contratação de serviços de vigilância

terceirizada

􀂃

Processo de contratação de vigias para o

IF, por meio de concurso público, em

andamento

􀂃

A legislação existente é moderna e

contribui para a proteção

􀂃

Encontros entre IF, CETESB, MP,

DEPRN, prefeituras e outras instancias

ligadas à proteção ambiental (Litoral

Norte)

􀂃

Interesse de parceiros institucionais (p.e.

SABESP) em integrar a gestão de áreas

􀂃

Algumas bases instaladas com recursos

de parceiros institucionais (p.e.

FEHIDRO)

314 Introdução

Temas Ambiente Interno Ambiente Externo

Analisados

Pontos Fortes Oportunidades

Pesquisa

􀂃

Disponibilidade de áreas valiosas para o

desenvolvimento de pesquisa científica

􀂃

Percepção, por parte dos gestores e dos

funcionários dos núcleos, que o

desenvolvimento da pesquisa científica

deve ser estimulado e deve solucionar

problemas

􀂃

Estabelecimento de parcerias para o

desenvolvimento dos trabalhos

prioritários para o Parque

􀂃

Criação de mecanismos permanentes de

troca entre o gestor e o produtor de

conhecimento científico

Visitação e

turismo

sustentável

􀂃

Conjunto variado de atrativos incluindo

trilhas, cachoeiras, mirantes e praias

􀂃

Locais propícios à prática de atividades

recreativas, esportivas e de lazer

􀂃

Possibilidade de desenvolvimento de

roteiros e trilhas interligando núcleos

􀂃

Potencial de maior oferta de

oportunidades de negócios, emprego e

renda através do ecoturismo de base

local

􀂃

Implantação de cursos superiores de

turismo no litoral norte com trabalhos

sobre ecoturismo

􀂃

Existência de alguns empreendimentos

turísticos compatíveis com o Parque,

localizados em seus limites

Educação

ambiental

􀂃

Alguns núcleos acumulam experiência em

educação ambiental e podem ser

referência para os demais

􀂃

Há abertura para o estabelecimento de

parcerias entre o Parque e outros órgãos

públicos e ONG’s

􀂃

Há abertura por parte do IF para o

estreitamento das relações com

instituições públicas

􀂃

Existência de ONG’s e instituições

governamentais especializadas em

educação ambiental

􀂃

Momento propício para integrar a

educação ambiental aos demais

Programas de Manejo

􀂃

Há membros de comunidades

tradicionais que desejam interagir com o

Parque

Gestão

organizacional

􀂃

O processo de elaboração do Plano de

Manejo contribuiu para o

desenvolvimento de uma visão de grupo

entre os chefes de núcleos

􀂃

O processo de elaboração do Plano de

Manejo motivou os chefes dos núcleos e

estabelecerem um relacionamento mais

próximo e colaborativo entre si

􀂃

A DRPE está passando por um processo

de re-estruturação que poderá contribuir

para o desenvolvimento de um

planejamento integrado para o PESM

􀂃

O processo de elaboração do Plano de

Manejo contribui para a re-ativação dos

Conselhos Consultivos dos núcleos

Gestão

financeira

􀂃

O Projeto PPMA contribuiu para uma

maior sistematização das informações

􀂃

O Parque tem um grande potencial para

geração de receitas

􀂃

Grande potencial para o estabelecimento

de parcerias que podem alocar recursos

financeiros, materiais e humanos

􀂃

Nova gestão administrativa do IF com

implantação de política de

procedimentos

Comunicação

e marketing

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